conferencia_comunicacao_niteroi] AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÓ-CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO - 22 de junho (segunda-feira), na Assembléia Legislativa, 14h
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÓ-CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
22 de junho (segunda-feira), na Assembléia Legislativa, 14h
Sua entidade não pode faltar neste evento que pretende debater a organização
da 1º Conferência de Comunicação!
De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009, com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Em todo o país, 23 Comissões Estaduais instituídas buscam envolver a sociedade em todas as etapas, municipais e estaduais do processo de construção da Conferência. São espaços de mobilização e organização dos movimentos populares e organizações sociais. Mais de 400 entidades já se engajaram.
Aqui no Rio de Janeiro, a mobilização da Comissão Rio Pró-Conferência, formada por mais de 30 entidades, convoca Audiência Pública Pró-Conferência Estadual de Comunicação, com o apoio da Comissão de Cultura da Alerj.
A audiência será realizada no próximo dia 22 de junho, às 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj.
PROGRAMAÇÃO
14h às 17h – Audiência Pública Pró-Conferência Estadual de Comunicação.
A mesa será composta por representantes da Alerj, Governo do Estado, Ministério Público, Câmara dos Deputados e Comissão Rio-Pró Conferência.
Após os pronunciamentos da mesa, autoridades e representantes de entidades presentes poderão fazer o uso da palavra.
18h – Ato-show Pró-Conferência de Comunicação com música, poesia, projeções e performances diversas, em Niterói, Praça de São Domingos, em frente à Estação da Cantareira (à cinco minutos da Barca).
Presenças confirmadas:
Músicos do MOVIMENTO POP GOIABA: Zé Katimba e Inácio Rios, Claudio Salles e os @liens, Giras Gerais, Johane Russel, Lado B do Baú, Pedra Sonora e Via Jah.
Varal de notícias com: Brasil de Fato, Fazendo Media, Jornal "O Cidadão" da Maré, Surgente, Vírus Planetário, Fanzine "O Berro". E muito mais...
quinta-feira, 11 de junho de 2009
quarta-feira, 10 de junho de 2009
terça-feira, 9 de junho de 2009
segunda-feira, 8 de junho de 2009
domingo, 7 de junho de 2009
UM LEITOR ENVIOU POR E-MAIL
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Boa noite, segue uma foto com release de um fato absurdo acontecido hoje onde o advogado Manoel Martins, de 85 anos, militante histórico das causas sociais em Niterói e no país, foi vítima de constrangimento ilegal ao ser impedido de exercer seu direito de gratuidade no transporte público. Diariamente diversas empresas cometem esta ilegalidade com centenas de idosos, mas desta vez encontraram pela frente um lutador ferrenho, que já vinha lutando e agora lutará mais ainda contra essa arbitrariedade.
Abraços,
Fernando Tinoco - 9731-7697
advogado e militante
OBS: Foto na Delegacia- Sentado: Manoel Martins e sua filha Ligia. De pé: Aderson Bussinger, representante da OAB e Vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
IDOSO EXIGE DIREITO À GRATUIDADE E EMPRESA DE ÔNIBUS O CONDUZ PARA A DELEGACIA
Na tarde desta sexta-feira, 05 de junho, foi cometido mais um grave atentado contra os direitos dos idosos na cidade de Niterói. O advogado e militante histórico das causas sociais de Niterói, Manoel Martins, de 85 anos, ao voltar de uma audiência no Fórum de Niterói, foi impedido pela Viação Brasília de exercer seu direito de gratuidade no transporte público.
Manoel, que é advogado do CCOB (Conselho Comunitário da Orla da Baia) em uma Ação Civil Pública onde justamente questiona a obrigatoriedade do Rio Card como forma de obter a gratuidade, portava sua identidade e foi informado pelo motorista de que a ordem da empresa era não permitir a gratuidade sem o Rio Card. Neste momento, o advogado se recusou a descer do ônibus invocando a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, que garantem ao idoso a gratuidade nos transportes públicos, desde que apresentem qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (art.230,§2º, CF e art.39,§1º, Est. do Idoso). Imediatamente Manoel recebeu o apoio de todos os passageiros presentes mas o motorista esvaziou o veiculo e conduziu arbitrariamente o advogado para a garagem da empresa, pois segundo ele era essa a orientação dada pela empresa. Em lá chegando, diante da argumentação do advogado de que o local certo para se resolver esta questão era a Delegacia, alguns superiores do motorista conduziram os envolvidos para a 78ºDP, onde foram informados que a competência seria da 76ºDP. Finalmente, após passar por todo este constrangimento por simplesmente exigir que seu direito fosse preservado e a lei fosse cumprida, Manoel prestou depoimento e foi informado de que esta não era a primeira vez que a Viação Brasília apresentava essa ilegalidade. O Delegado prontamente registrou o caso como constrangimento ilegal e indicou o dono da empresa como autor da ilegalidade, sendo o motorista apenas um envolvido, visto que apenas cumpria ordens superiores.
“Direito não se mendiga, se conquista! É um absurdo o que estas empresas fazem com os idosos, é preciso que todos denunciem para que acabemos de vez com esse desrespeito.”, afirmou Manoel Martins.
Manoel foi acompanhado na Delegacia pelo representante da OAB/RJ, Aderson Bussinger e pelo advogado Fernando Tinoco, também militante do PSOL, além do Vereador Renatinho que esteve presente como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
“Irei denunciar a partir da Câmara esta ilegalidade reiteradamente praticada por esta e por outras empresas de nossa cidade. É preciso que o poder concedente, o Governo Municipal, exija que a lei federal seja cumprida. Nós da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, junto com o Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, iremos lutar para que os idosos exerçam plenamente seu direito.”, afirmou o Vereador Renatinho (PSOL).
E-MAIL RECEBIDO EM: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 18:50
Boa noite, segue uma foto com release de um fato absurdo acontecido hoje onde o advogado Manoel Martins, de 85 anos, militante histórico das causas sociais em Niterói e no país, foi vítima de constrangimento ilegal ao ser impedido de exercer seu direito de gratuidade no transporte público. Diariamente diversas empresas cometem esta ilegalidade com centenas de idosos, mas desta vez encontraram pela frente um lutador ferrenho, que já vinha lutando e agora lutará mais ainda contra essa arbitrariedade.
Abraços,
Fernando Tinoco - 9731-7697
advogado e militante
OBS: Foto na Delegacia- Sentado: Manoel Martins e sua filha Ligia. De pé: Aderson Bussinger, representante da OAB e Vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
IDOSO EXIGE DIREITO À GRATUIDADE E EMPRESA DE ÔNIBUS O CONDUZ PARA A DELEGACIA
Na tarde desta sexta-feira, 05 de junho, foi cometido mais um grave atentado contra os direitos dos idosos na cidade de Niterói. O advogado e militante histórico das causas sociais de Niterói, Manoel Martins, de 85 anos, ao voltar de uma audiência no Fórum de Niterói, foi impedido pela Viação Brasília de exercer seu direito de gratuidade no transporte público.
Manoel, que é advogado do CCOB (Conselho Comunitário da Orla da Baia) em uma Ação Civil Pública onde justamente questiona a obrigatoriedade do Rio Card como forma de obter a gratuidade, portava sua identidade e foi informado pelo motorista de que a ordem da empresa era não permitir a gratuidade sem o Rio Card. Neste momento, o advogado se recusou a descer do ônibus invocando a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, que garantem ao idoso a gratuidade nos transportes públicos, desde que apresentem qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (art.230,§2º, CF e art.39,§1º, Est. do Idoso). Imediatamente Manoel recebeu o apoio de todos os passageiros presentes mas o motorista esvaziou o veiculo e conduziu arbitrariamente o advogado para a garagem da empresa, pois segundo ele era essa a orientação dada pela empresa. Em lá chegando, diante da argumentação do advogado de que o local certo para se resolver esta questão era a Delegacia, alguns superiores do motorista conduziram os envolvidos para a 78ºDP, onde foram informados que a competência seria da 76ºDP. Finalmente, após passar por todo este constrangimento por simplesmente exigir que seu direito fosse preservado e a lei fosse cumprida, Manoel prestou depoimento e foi informado de que esta não era a primeira vez que a Viação Brasília apresentava essa ilegalidade. O Delegado prontamente registrou o caso como constrangimento ilegal e indicou o dono da empresa como autor da ilegalidade, sendo o motorista apenas um envolvido, visto que apenas cumpria ordens superiores.
“Direito não se mendiga, se conquista! É um absurdo o que estas empresas fazem com os idosos, é preciso que todos denunciem para que acabemos de vez com esse desrespeito.”, afirmou Manoel Martins.
Manoel foi acompanhado na Delegacia pelo representante da OAB/RJ, Aderson Bussinger e pelo advogado Fernando Tinoco, também militante do PSOL, além do Vereador Renatinho que esteve presente como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
“Irei denunciar a partir da Câmara esta ilegalidade reiteradamente praticada por esta e por outras empresas de nossa cidade. É preciso que o poder concedente, o Governo Municipal, exija que a lei federal seja cumprida. Nós da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, junto com o Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, iremos lutar para que os idosos exerçam plenamente seu direito.”, afirmou o Vereador Renatinho (PSOL).
É ISSO AÍ. O ESPAÇO É PARA A COMUNIDADE MESMO. CRIAMOS PARA VOCÊS. APENAS LEMBREM SEMPRE DE MANDAR O TEXTO COM A AUTORIA IDENTIFICADA, POIS RESPONDEMOS APENAS PELOS TEXTOS QUE NÓS FAZEMOS. OS TEXTOS QUE CHEGAM SÃO SEMPRE DE RESPONSABILIDADE DE SEUS ESCRITORES.
UM ABRAÇÃO E CONTINUEM PARTICIPANDO
FSB&LHPC
sexta-feira, 5 de junho de 2009
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